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Q859959
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
A
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, havendo interesse
de incapaz, a intervenção do MP será obrigatória,
competindo-lhe assegurar que o julgador observe os critérios
de legalidade estrita na condução do processo, bem como no
julgamento final.
B
Dada a natureza dúplice da ação de prestação de contas, o
julgador pode reconhecer, na sentença, saldo em favor do réu,
ainda que ele não o tenha postulado.
C
A curatela de interditos está prevista no CPC como
procedimento especial de jurisdição contenciosa, no qual a
intervenção do MP, como autor do pedido ou como fiscal da
lei, é obrigatória.
D
Ajuizada ação possessória, o réu não poderá fundar sua defesa
invocando a condição de proprietário do bem, mas poderá
manejar ação própria de reconhecimento de domínio,
independentemente do julgamento da possessória.
E
Promovida ação monitória fundada em contrato de abertura
de crédito em conta-corrente e acompanhada de extrato
demonstrativo do débito, caso adote o entendimento pacificado
no STJ sobre a matéria, o julgador irá extingui-la por falta de
interesse em agir, já que, na hipótese, o contrato mencionado
constitui título executivo extrajudicial, passível de imediata
execução.