Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
A
a sentença penal declaratória transitada em julgado.
B
a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
C
o acordo extrajudicial de qualquer natureza.
D
o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
E
a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.