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Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade...
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Q875111
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade
processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que
a citação:
A
da sociedade sem personalidade jurídica deve ser feita na
pessoa daquele a quem couber a administração dos seus
bens;
B
do espólio, até a nomeação e compromisso do inventariante,
deve ser dirigida a todos os herdeiros e sucessores do
falecido;
C
da pessoa jurídica estrangeira deve ser dirigida ao gerente,
representante ou administrador de sua filial, agência ou
sucursal aberta ou instalada no Brasil, salvo se comprovada a
inexistência de poderes para receber citação;
D
do Estado ou do Município pode ser realizada na pessoa do
Governador ou do Prefeito, respectivamente, bem como
pode ser recebida por seus procuradores;
E
da massa falida pode ser recebida pelo administrador judicial
ou pelo comitê.