Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, ...

em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

a continência não determina a distribuição por dependência.

constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.