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Indique a opção falsa, a propósito dos princípios...
Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo
A
O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
B
Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
C
É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".
D
Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
E
O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).