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Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional...
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.
Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.
C
Certo
E
Errado