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Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos ...

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Q98409
Direito Processual Civil - CPC 1973 Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2002

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

A

escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

B

escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

C

membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

D

juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

E

juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.