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Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

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Q1102429
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

A

Caso a sentença tenha acolhido preliminar de decadência, houve julgamento de mérito.

B

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, somente o conhecimento deste será devolvido ao tribunal.

C

O apelo pode ser usado para correção tanto de error in judicando, quanto de error in procedendo, bem como para revisão e reexame das provas.

D

Ao dar provimento ao recurso e afastar a ocorrência de prescrição que teria dado ensejo à extinção do feito, o tribunal pode determinar o prosseguimento do processo no primeiro grau para que outra sentença seja proferida.

E

A sentença homologatória de transação faz coisa julgada apenas formal e deve ser executada no mesmo juízo que a proferiu, sendo hipótese de competência funcional.