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A respeito dos recursos extraordinário e especial...
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Q1828075
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça:
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
A respeito dos recursos extraordinário e especial, considere as seguintes afirmações, tomando-se por base a jurisprudência sumulada do STF e do STJ:
1) O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração oferecidos no Tribunal de origem não precisa ser ratificado diante da garantia constitucional do amplo acesso à justiça.
2) Não compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.
3) Admite-se recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
4) Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, ainda quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida, diante da prevalência da matéria constitucional que atrai a competência do STF.
De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas 1, 3 e 4 estão incorretas;
B
apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;
D
todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.