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Os recursos desempenham importante papel no processo civil...
Os recursos desempenham importante papel no processo civil, garantindo aos litigantes a proteção contra erros de julgamento e procedimento, além de proporcionar a homogeneização da tutela jurisdicional.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
A apelação permite juízo de retratação, exclusivamente, nos casos de indeferimento liminar da petição inicial.
B
A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo vedado ao órgão colegiado a apreciação das demais questões suscitadas e discutidas no processo.
C
Não poderão ser suscitadas na apelação as questões de fato, não propostas no juízo inferior, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
D
Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o Tribunal pode julgar, desde logo a lide, em grau de apelação, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.