Imagem de fundo

A incompetência territorial:

A incompetência territorial:


A

pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;


B

deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;


C

deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;


D

pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;


E

pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.