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Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando- lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será
recorrível através do recurso de apelação no prazo de dez dias.
irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.
recorrível através do recurso de apelação no prazo de quinze dias.
irrecorrível, sendo vedado ao tribunal qualquer apreciação a respeito.
recorrível através de Agravo.