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A penhora do bem de família pertencente ao fiador de...

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Q418561
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas espécies de execução
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2010

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.

C
Certo
E
Errado
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