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Mesmo que não tenha sido ventilada em qualquer momento...
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.
Mesmo que não tenha sido ventilada em qualquer momento processual a inexistência de uma das condições da ação, a parte poderá interpor embargos infringentes, objetivando a análise não só do ponto divergente, como também da matéria de ordem pública.
C
Certo
E
Errado