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A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor...
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Q3310398
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:
A
da primazia da solução do mérito;
B
da motivação das decisões judiciais;
C
da inafastabilidade do controle jurisdicional;
D
da inércia;
E
do juiz natural.