Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais Incidente de Assunção de Competência

Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma do Superior Tribunal de Justiça. Em razão do interesse social da matéria, a Defensoria Pública requereu o julgamento do recurso por órgão colegiado indicado pelo regimento do tribunal. O pedido foi acolhido, tendo o relator proposto que o julgamento fosse realizado por determinada seção, a qual proferiu acórdão, sem revisão de tese, que passou a vincular todos os juízes e órgãos fracionários.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento processual suscitado pela Defensoria Pública e proposto pelo relator do recurso especial foi o

  • A. incidente de resolução de demandas repetitivas.
  • B. incidente de assunção de competência.
  • C. julgamento de recursos especiais repetitivos.
  • D. incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • E. conflito de competências.