Questão 935013 - Do incidente de assunção de competência
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) 2017
Cargo: Defensor Público de 1ª Classe
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais Incidente de Assunção de Competência
Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma do Superior Tribunal de Justiça. Em razão do interesse social da matéria, a Defensoria Pública requereu o julgamento do recurso por órgão colegiado indicado pelo regimento do tribunal. O pedido foi acolhido, tendo o relator proposto que o julgamento fosse realizado por determinada seção, a qual proferiu acórdão, sem revisão de tese, que passou a vincular todos os juízes e órgãos fracionários.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento processual suscitado pela Defensoria Pública e proposto pelo relator do recurso especial foi o
- A. incidente de resolução de demandas repetitivas.
- B. incidente de assunção de competência.
- C. julgamento de recursos especiais repetitivos.
- D. incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- E. conflito de competências.