Questão 967798 - Do Processo de Execução

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.
  • C. Certo
  • E. Errado