Questão 987492 - Do Processo de Execução
Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) 2018
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF 3ª Região)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução
Sobre a penhora é CORRETO afirmar:
- A. Poderá haver requerimento de substituição quando a penhora incidir sobre bens de baixa liquidez, exceto se observada a ordem legal de nomeação.
- B. Quando se tratar de ativos financeiros, a determinação de indisponibilidade que precede a conversão em penhora dar-se-á mediante prévia ciência do ato ao executado.
- C. No caso de penhora de crédito, se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação dada pelo terceiro será considerada inválida perante o processo.
- D. A penhora de percentual de faturamento de empresa, segundo a lei, é medida subsidiária e será determinada se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se eles forem insuficientes ou de difícil alienação.