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Questões de Concurso sobre Pedido
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Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.
Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
B
Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
C
É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
D
É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
B
O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código
admite.
C
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o
anterior.
D
O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de
sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e
determinado, cabendo anotar que
A
são considerados pedidos implícitos os juros legais,
a correção monetária e a multa.
B
a interpretação do pedido considerará o princípio dos
sistemas de vasos comunicantes da postulação.
C
na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação
em prestações conjuntivas, essas serão consideradas
incluídas no pedido, independentemente de
declaração expressa do autor.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária,
a fim de que o juiz conheça do posterior, quando
não acolher o anterior.
E
é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas,
se o autor não puder individuar os bens demandados.
Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.
A
Os pedidos são próprios de uma ação de execução de sentença.
B
Os pedidos são, respectivamente, declaratório e condenatório.
C
O pedido imediato é uma obrigação de fazer.
D
O pedido mediato não é um bem da vida.
E
O pedido imediato é uma obrigação de não fazer.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo
réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
C
Certo
E
Errado
A alteração do pedido ou da causa de pedir, no procedimento comum ordinário, somente é possível até
A
a sentença, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
B
a citação.
C
o saneamento do processo, independentemente do consentimento do réu.
D
o saneamento do processo, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
E
a sentença, dependendo, após o saneamento do processo, de consentimento do réu.
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