Questão 1120230 - Princípios do Direito Processual Civil
Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019
Cargo: Procurador do Município
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis Princípios do Direito Processual Civil
Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.
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A.
Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
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B.
Princípio da instrumentalidade: determina que todosos atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
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C.
Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
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D.
Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
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E.
Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.