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Questões de Concurso sobre Procedimento da Denunciação Feita pelo Réu
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Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.
A
Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência
B
Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência
C
Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência
D
Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência
Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Na assistência simples sendo revel o assistido, o assistente não será considerado seu substituto processual.
B
A decisão do Magistrado que admitir uma entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae,
pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.
C
Havendo denunciação da lide, se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu
pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do
denunciado.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para
manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.
E
Admitido o assistente simples a parte principal não pode renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.
Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou
à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo
de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de
procedência das demandas originária e regressiva, o autor da
ação originária pode requerer o cumprimento da sentença
também contra o denunciado, observadas possíveis limitações
da condenação deste último.
C
Certo
E
Errado
O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a
denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita
a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre
denunciante e denunciado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
A
na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem
prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
B
a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de
primeiro grau.
C
na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de
prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
D
a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
E
a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão
social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
No tocante a denunciação da lide, considere:
I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
II. Admite-se até duas denunciações sucessivas, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
III. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, sendo, porém, vedado ao denunciado acrescentar novos argumentos à petição inicial, havendo expressa vedação legal neste sentido.
IV. Feita a denunciação pelo réu se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
IV.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
I e IV.
C ajuizou ação contra M no âmbito da qual requereu indenização por danos materiais em razão de acidente veicular. Citado, M denunciou a lide à Seguradora Z, a qual apresentou resposta. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, se o juiz se convencer da existência dos elementos para a responsabilização civil, a Seguradora Z
A
pode ser condenada apenas subsidiariamente a pagar indenização à vítima C, nos limites contratados na apólice.
B
não pode ser condenada a pagar indenização à vítima C, ainda que subsidiariamente, em razão do princípio da relatividade dos contratos.
C
pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado M a pagar indenização integral à vítima C, ainda que supere os limites da apólice.
D
pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado M a pagar indenização à vítima C, nos limites contratados na apólice.
E
pode ser condenada apenas subsidiariamente a pagar indenização integral à vítima C, ainda que supere os limites contratados na apólice.
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