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Assinale a alternativa CORRETA no que concerne ao recurso...
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Q1045049
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA no que concerne ao recurso especial.
A
Para o preenchimento do requisito do prequestionamento, a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido debatida no
voto condutor do acórdão recorrido e não apenas no voto vencido, porque este não compõe o acórdão para fins de
impugnação.
B
É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando
inalterado o resultado anterior.
C
Para fins do Art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à
contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de
enunciado de súmula.
D
Quando o recurso se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou
citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido
publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com
indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem
os casos confrontados.
E
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso, quando
houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.