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No que tange ao Processo nos Tribunais junto ao Código de...
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Q1415569
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Processo nos Tribunais junto ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.
B
Qualquer juiz que participe do julgamento poderá suscitar o incidente. As partes (recorrente e recorrido), em suas razões ou em petição independente, poderão requerer que tal procedimento seja observado. O Ministério Público, no entanto, quando atuar como custos legis, não poderá fazê-lo.
C
Todas as sentenças estrangeiras devem ser homologadas para que possam ser executadas no Brasil. O processo de homologação, atualmente, é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.
D
Somente algumas ações rescisórias devem vir acompanhadas do pedido rescindendo, qual seja, o da desconstituição da coisa julgada formada anteriormente. Caso não seja feito tal pedido, a petição inicial será considerada inepta.
E
É passível de homologação sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.