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O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
possessória.
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.
resultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.