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Em sede de ação civil pública, são devidos honorários...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens de 116 a 120 com relação à ação civil pública.
Em sede de ação civil pública, são devidos honorários sucumbenciais indistintamente, seja em desfavor do autor, seja ele quem for, seja em desfavor do réu.
C
Certo
E
Errado