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Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90,
1
Q2027328
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90,
A
A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.
B
A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração penal.
C
A composição dos danos civis será reduzida a termo e homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Civel competente.
D
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima inferior a dois anos, cumulada com multa.
E
As disposições da lei 9.099/90 se aplicam no âmbito da Justiça Militar.