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Sobre o depósito prévio para a propositura da ação...
Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Tem natureza jurídica indenizatória.
B
Será de 5% sobre o valor da causa sem limitação.
C
Não está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.
D
Converter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.
E
As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.