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Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente...
Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:
A
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
B
que tenha por objeto a constituição de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.
C
que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
resultante de fato que diga respeito a ato praticado pelos cônjuges.