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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214738
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.
B
É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C
Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.
D
Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.
E
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.