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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214755
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.
B
É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
C
A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.
D
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.
E
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.