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O prazo decadencial da ação rescisória inicia-se
da prolação da sentença a ser rescindida, dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
quando resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, da homologação do acordo.
quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
do ato que violou disposição literal de lei.
quando houver fundamento para invalidar confissão.