Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a...
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA
A
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
B
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.
C
Transitada em julgado a decisão de mérito, não considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
D
Somente a decisão que julgar totalmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
E
É facultativa à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.