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Em cada uma das próximas opções é apresentada uma...
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.
A
Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de
seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada
a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito
disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais
nem poderá produzir provas.
B
Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos
embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa
situação, dada a situação de execução provisória, será inviável
a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da
parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos.
C
Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público
para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação,
o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se
constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para
obter o benefício na seara administrativa.
D
Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito
sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em
ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in
procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter
sido feita no momento do recebimento da petição inicial.
E
O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo
juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal
de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao
STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.