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Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações...
Ano:
2017
Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações coletivas, marque a alternativa
CORRETA:
A
Nas ações coletivas voltadas à defesa de direitos individuais homogêneos, as liquidações e
execuções de sentença deverão ser promovidas tão somente pelas vítimas e respetivos
sucessores, conforme expressa previsão legal.
B
Caso decorrido o prazo, a ser definido pelo juízo, considerando as peculiaridades fáticas de
cada demanda, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do
dano, poderão os legitimados coletivos legais promover a liquidação e execução da sentença
coletiva genérica relacionada aos direitos individuais homogêneos. Neste caso haverá
liquidação verdadeiramente coletiva. O produto desta execução é chamado pela doutrina de
fluid recovery.
C
Analisando questão afeta aos precatórios, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que
não viola o art. 100, § 8º, da Constituição Federal a execução individual de sentença
condenatória genérica proferida contra a Fazenda Pública em ação coletiva visando à tutela de
direitos individuais homogêneos.
D
Somente o autor da ação coletiva poderá promover a respectiva execução coletiva.
E
Não respondida.