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Acerca da jurisdição e da ação,

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Q934476
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Prova: FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51.
Acerca da jurisdição e da ação,

A
carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.

B
é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.

C
é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

D
o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.

E
havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.