Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  • A.

    os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.

  • B.

    a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.

  • C.

    a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.

  • D.

    a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.

  • E.

    a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.