Questão 19868 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2005
Cargo: Oficial Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
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A.
arrestar e avaliar todos os bens do devedor.
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B.
devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
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C.
penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
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D.
penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.