Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

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Q349039
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

A

Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

B

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

C

A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

D

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

E

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.