Questão 349039 - Diversas espécies de execução
Concurso: Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) 2007
Cargo: Procurador
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.
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A.
Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.
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B.
Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
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C.
A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.
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D.
A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
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E.
A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.