Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

  • B.

    Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

  • C.

    A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

  • D.

    A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

  • E.

    A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.