Questão 390251 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2009
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.
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A.
Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.
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B.
Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
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C.
A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.
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D.
De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.
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E.
A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.