Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.

  • A.

    Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.

  • B.

    Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.

  • C.

    A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.

  • D.

    De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.

  • E.

    A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.