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Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:
1
Q416226
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:
A
é cabível;
B
nunca é cabível;
C
só caberá ao arbítrio do julgador;
D
só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;
E
é parcialmente cabível.