Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde

  • B.

    Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.

  • C.

    São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

  • D.

    São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

  • E.

    Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.