Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta.

1
Q420872
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.

A

A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde

B

Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.

C

São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

D

São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

E

Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.