Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Admite-se o chamado “redirecionamento da execução fiscal” para atingir o patrimônio de sócios-gerentes da pessoa jurídica executada caso:

  • A.

    a executada tenha deixado de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

  • B.

    tenha sido decretada a falência da executada.

  • C.

    o sócio-gerente possua patrimônio de maior liquidez se comparado ao da executada.

  • D.

    o patrimônio da executada seja insuficiente para satisfazer a execução, ainda que o sócio-gerente não tenha agido com excesso de mandato ou violação da lei.

  • E.

    verificado inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade, a gerar, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.