Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

  • A.

    o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.

  • B.

    o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

  • C.

    ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.

  • D.

    é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.

  • E.

    são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.