Questão 705346 - Diversas espécies de execução
Concurso: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP (EMPLASA/SP) 2014
Cargo: Analista Jurídico - Área Direito
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel
residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em
razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de
despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança
dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa
relação processual. Após o trâmite processual, que culminou
com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado
o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua
moradia. Nesse caso,
- A. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos de terceiro, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
- B. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos à execução, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
- C. João poderá se insurgir contra a penhora, mediante impugnação ao cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
- D. João poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, alegando benefício de ordem e pleiteando sejam excutidos em primeiro lugar os bens do devedor principal, eis que a renúncia por ele feita deverá ser considerada nula de pleno direito.
- E. a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita por João não será acolhida, eis que esta cede perante o fiador.