Questão 416785 - Execução contra a fazenda pública

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2010

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução por quantia certa contra devedor solvente: Execução contra a fazenda pública

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

  • A.

    o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

  • B.

    se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

  • C.

    o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

  • D.

    se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

  • E.

    se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.