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Questões de Concurso sobre Execução por quantia certa contra devedor insolvente
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O estado de insolvência se dá toda vez que as dívidas excedem à importância dos bens de um devedor. Quanto à declaração deste estado, em conformidade com o que disposto no Código de Processo Civil de 1973, pode-se afirmar que:
A
Não prejudica o direito de administração dos bens.
B
Suspende o efeito de todas as dívidas declaradas.
C
Pode ser requerida pelo próprio devedor.
D
Não poderá atingir ao cônjuge.
Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.
A
Diante da reiteração, pelo executado, da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz poderá lhe impedir que daí por diante se manifeste nos autos.
B
Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o prazo para cumprimento é de 15 dias.
C
Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.
D
A impenhorabilidade é oponível, mesmo na cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
Marcelo, Antônio, Pedro e Gilberto são credores de Francisco em obrigação indivisível. Francisco não cumpre voluntariamente sua obrigação com seus credores. Gilberto propõe demanda judicial em desfavor de Francisco e obtém êxito. Diante do exposto, é correto afirmar que
A
Pedro terá direito a 1/4 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.
B
Marcelo terá direito à parte do bem que Gilberto determinar, visto que não participou do processo proposto.
C
Antônio não terá direito a nada, uma vez que não participou do processo proposto por Gilberto.
D
Tendo em vista que apenas Gilberto propôs a ação judicial, apenas ele terá direito ao bem conseguido.
E
Marcelo terá direito a 1/3 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.
Para propor a ação o autor deve ser o titular do direito material a ser discutido e evidenciar ter necessidade de postular a tutela jurisdicional. Nessa perspectiva, aponte a resposta correta:
A
O nascituro não tem capacidade de ser parte, ainda que representado pela futura mãe. Apenas o nascimento com vida investe o infante na titularidade de pretensão de direito material.
B
A ação de adjudicação compulsória pode ser proposta tanto contra o titular do domínio quanto contra o cedente de compromisso de compra e venda.
C
Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
D
O espólio, bem como qualquer interessado, é parte legítima para intentar ação de nulidade formal de assento de nascimento, pleiteando a exclusão do registro do nome de pai já falecido, em virtude de filiação legítima declarada falsamente apenas pela mãe.
A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma:
A
a massa falida, pelo maior credor.
B
o Município, pelo servidor público credenciado.
C
a herança jacente ou vacante, por seu procurador.
D
o espólio, pelo inventariante.
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