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Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:

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Q446872
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:

A

não cabe execução contra a Fazenda Pública de título executivo extrajudicial.

B

os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório possuem natureza jurisdicional.

C

ajuizada execução contra a Fazenda Pública, esta será intimada para, querendo, se opor à execução mediante impugnação.

D

os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

E

todos os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública se sujeitam ao precatório.