Questão 446872 - Execução contra a fazenda pública
Concurso: Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) 2011
Cargo: Advogado
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE/UESPI)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução por quantia certa contra devedor solvente: Execução contra a fazenda pública
Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:
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A.
não cabe execução contra a Fazenda Pública de título executivo extrajudicial.
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B.
os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório possuem natureza jurisdicional.
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C.
ajuizada execução contra a Fazenda Pública, esta será intimada para, querendo, se opor à execução mediante impugnação.
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D.
os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.
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E.
todos os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública se sujeitam ao precatório.