Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução por quantia certa contra devedor solvente: Execução contra a fazenda pública

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.
  • A. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.
  • B. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.
  • C. Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
  • D. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
  • E. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.