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Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - Na petição inic...

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:


I - Na petição inicial, pela Teoria da Substancialização da causa de pedir, o demandante deve indicar qual o fato jurídico e a relação jurídica dele decorrente, sem que o fato jurídico demonstre esses elementos, não se consubstancia a relação jurídica protegida, obstando a obtenção do efeito jurídico pretendido.

II - Caso a petição inicial não cumpra seus requisitos ou não se mostre suficientemente clara, contendo aspectos obscuros que impossibilitam o julgamento, o juiz mandará o autor emendá-la, no prazo de 10 dias. Se ainda assim não o fizer o autor, será indeferida a petição inicial por inépcia, cabendo dessa decisão recurso de apelação.

III - Quando o pedido consistir na condenação do réu a não praticar algum ato, ou tolerar alguma atividade, ou ainda a uma obrigação de fazer de natureza personalíssima, é lícita a cumulação de pleito cominatório com a penalidade pecuniária por eventual descumprimento da determinação.

IV - É permitida a cumulação, na mesma ação, de mais de um pedido em face do mesmo réu, em homenagem ao princípio da economia processual, desde que haja compatibilidade entre os pedidos, e jurisdição competente para ambos e adequação de procedimentos.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão correias

E

Todas as afirmativas estão corretas.