Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Atos processuais Prazos

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.
  • A. Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
  • B. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
  • C. As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
  • D. As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
  • E. Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.