Questão 761649 - Prazos
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2011
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Médio
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Atos processuais Prazos
Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com
conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu
a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou
sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento
referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu
prazo.
Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.
- A. Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
- B. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
- C. As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
- D. As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
- E. Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.